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Honório Alves

Mogi das Cruzes (SP)

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Victor Augusto Tateoki

Modelo · há 10 anos

Modelo de Reclamação Trabalhista (Verbas Rescisórias)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA... VARA DO TRABALHO DE... Nome completo do reclamante, nacionalidade, estado civil, profissão/função, data de nascimento, nome da mãe, RG, CPF, PIS...

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Eduardo Thomazoni Pessoa Silva

Comentário · há 9 anos

[Modelo] Contrarrazões de Recurso Inominado Juizado Especial Cível

Shirla Alves · há 10 anos

Somente em segunda instância, ou em casos de litigância de má-fé em primeiro grau, José. Art. 55 da Lei 9.099: Art. 55. A sentença de primeiro grau não condenará o vencido em custas e honorários de advogado, ressalvados os casos de litigância de má-fé. Em segundo grau, o recorrente, vencido, pagará as custas e honorários de advogado, que serão fixados entre dez por cento e vinte por cento do valor de condenação ou, não havendo condenação, do valor corrigido da causa.

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